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30/12/2011 15:40
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Nota Técnica - 2011 - outubro - Número 7 - Dinte

As discussões sobre a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas: a situação no Brasil e a experiência internacional

Pedro Humberto Bruno de Carvalho 

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Este trabalho apresenta uma resenha da literatura econômica e um relato histórico e da situação atual em alguns países do mundo e no Brasil sobre os Impostos Recorrentes sobre a Riqueza Líquida, Wealth Tax, instituído no Brasil pelo artigo 153, inciso VII da Constituição Federal de 1988, sob o nome de Imposto sobre Grandes Fortunas. O estudo mostra que a tendência internacional para uma maior eficiência e arrecadação do Wealth Tax seria o menor número de alíquotas, um limite de isenção mais baixo, a abrangência de pessoas jurídicas, a tributação especial para não residentes e a presença de normas antievasivas severas.

 
 

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