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13/04/2012 09:30

Estudo analisa eleições diretas para o Parlasul

 

As eleições diretas devem ocorrer em 2014 e 74 parlamentares serão eleitos para o Parlamento do Mercosul

Nesta quinta-feira, 12, foi lançado na sede do Ipea, em Brasília, o Comunicado 143 – Parlamento do Mercosul: Análise das propostas de eleição direta em discussão no Congresso Nacional. O estudo foi apresentado pelo diretor adjunto da Diest, Antonio Lassance, com mediação do assessor técnico da Presidência do Ipea, André Viana.

Desde 2011, o Brasil tem 37 integrantes no Parlamento do Mercosul, o Parlasul. A Argentina tem 26 membros; e Paraguai e Uruguai têm 18 cada.  Porém, segundo o Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul, assinado em dezembro de 2005 por todos os membros, e aprovado pelo Congresso Nacional brasileiro em 2006, os parlamentares do Parlasul deverão ser eleitos pelo voto universal, em eleições majoritárias realizadas por cada país. Assim, o Brasil passará a ter 74 parlamentares e a Argentina, 43. Paraguai e Uruguai continuarão com o número atual. A decisão afeta o sistema político brasileiro, que precisa criar, nas eleições de 2014, mais uma casa legislativa.

Duas propostas para as eleições diretas para o Parlasul estão no Congresso. O projeto de Lei 5279/2009, do deputado Carlos Zarattini, com versão final de Doutor Rosinha, na Câmara, e o projeto nº 126/2011, do senador Lindbergh Farias. O país tem até setembro de 2013 para fechar a discussão e obter um texto final. Lassance afirmou que as casas devem trocar seus textos “e vão chegar a um consenso, esse é o esperado”.

Em comum, as propostas têm: voto direto, secreto, universal e obrigatório, com igual tempo de mandato, quatro anos. A representação é, nas propostas, exclusiva, ou seja, a pessoa eleita não pode deixar sua cadeira para ocupar cargos no Executivo ou outro posto.

Divergências

Alguns pontos sobre os quais as casas divergem foram destacados por Lassance. A Câmara propõe lista de candidatos pré-ordenada, já no Senado, o critério é misto: 27 eleitos pelo sistema aberto, um para cada estado e o Distrito Federal, e o restante (47) pelo sistema proporcional e lista pré-ordenada. Na Câmara, a lista é válida para todo o país. No Senado, por estado. As coligações são proibidas na proposta da Câmara e permitidas na proposta do Senado.

Quanto à representação por gênero, a Câmara prevê que não pode haver menos que duas candidaturas de cada sexo nas listas pré-ordenadas, que são compostas por cinco nomes. No Senado, o teto é de 70% para cada sexo.

“A proposta da Câmara seria um bom experimento para a discussão sobre a reforma política, pois a adoção das listas pré-ordenadas é um ponto de impacto importante”, analisou Lassance. Ele afirmou que 70% das aprovações na Câmara são feitas no âmbito das comissões temáticas, e no Senado esse percentual é de 80%. Por isso, segundo ele, a importância de se chegar a um texto final sobre as eleições para o Parlasul.

Leia a íntegra do Comunicado 143 - Parlamento do Mercosul: Análise das propostas de eleição direta em discussão no Congresso Nacional

 
 

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