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30/06/2010 15:17

Especialista defende supervisão de agências regulatórias

Subchefe da Casa Civil recomenda avaliação das agências reguladoras por órgão já existente no governo

A supervisão do trabalho das agências regulatórias deveria ser feita por órgão já existente no governo, como a Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), do Ministério da Fazenda, ou a Casa Civil. A avaliação foi feita pelo subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos, durante o debate do artigo Análise de impacto: ferramenta e processo de aperfeiçoamento da regulação, realizado nesta quarta-feira, 30, pelo Ipea.

O texto faz parte da oitava edição do boletim Radar: Tecnologia, Produção e Comércio Exterior, produzido pela Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação, Produção e Infraestrutura (Diset). No artigo, Lucia Helena Salgado e Michelle Holperin tratam das agendas de melhoria da qualidade de regulação nos Estados Unidos e no Reino Unido e da Análise de Impacto Regulatório (AIR) nesses países, além de apontar para a necessidade da análise de qualidade no Brasil.

Para Lúcia Helena, Coordenadora de Regulação e Estudo de Mercados do Ipea, a AIR é um instrumento de controle social. “Sua adoção aprofunda o compromisso com instituições de governança, como transparência, prestação de contas e participação social”. Para a especialista, a adoção da ferramenta é um passo necessário para a melhoria da qualidade das decisões regulatórias no país. “É um passo natural, uma fase em que nós agora estamos entrando após o momento de criação e de consolidação das agências, dos marcos regulatórios”, afirmou.

Para o representante da Casa Civil, o Brasil tem avançado não só em termos de instituições e processos regulatórios, como também de transparência e de qualidade das normas. “Evidente que é um processo complexo, que nunca se completa. O aperfeiçoamento das instituições é uma tarefa permanente e que é de responsabilidade de qualquer governo”, afirmou.

Experiências internacionais
Quanto ao modelo de AIR a ser adotado pelo Brasil, Luiz Alberto recomenda cuidado com modelos prontos, já que as realidades políticas e institucionais dos países são diferentes. “O que nós estamos agora preocupados não é em copiar este ou aquele modelo, mas em recolher contribuições para que possamos desenvolver e adotar nosso próprio modelo de AIR.” Segundo Luiz Alberto, ele e a coordenadora do Ipea farão parte de uma missão do governo brasileiro que visitará, nos próximos dias, o Reino Unido, para conhecer experiências de regulação.

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