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28/11/2012 12:31

Seminário levanta questões sobre Federalismo

Marcelo Neri, Moreira Franco e Gilmar Mendes debateram soluções para os conflitos federativos 

Na abertura do seminário Desafios Federativos: Mecanismos para Solução de Controvérsias, realizado nesta terça-feira, 27, o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcelo Neri, falou que poucos temas são tão relevantes para o país quanto este, que trata não só a questão federativa, mas, sobretudo, dos possíveis mecanismos de soluções para a controvérsias decorrentes da concorrência entre os estados-membros. Partindo de sua experiência na área social, Neri destacou como o uso de referências internacionais (Índice de Desenvolvimento Humano - IDH, os Objetivos do Milênio, entre outros) pode ser interessante para a coordenação de entes federativos e para a prevenção e solução de controvérsias.


Parceiro do Instituto na realização do evento, o ministro chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE), Moreira Franco, ressaltou que não é só uma questão de procedimentos: “Ainda não conseguimos encontrar um ambiente que possa garantir uma relação sem crise entre os entes federativos”. Para o ministro, há uma dificuldade profunda de criar uma equidade fiscal, por força da natureza da federação. Ele acrescentou que a União avançou muito nos últimos anos no sentido de buscar a desoneração de bens, mas ainda é impotente diante do que é cobrado por estados, principalmente a tributação que incide sobre energia e telefonia.


O secretário executivo da SAE, Roger Stiefelmann Leal, observou que o atual modelo federativo adota um padrão que concede poderes aos mais diversos entes federativos e, por isso, surgem alguns pontos de conflitos. Segundo Leal, o seminário busca soluções para as controvérsias nas relações entre estados, que têm como foco de tensão algumas questões emblemáticas, a exemplo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e dos royalties do petróleo, e, como ponto em comum, a concorrência.


De acordo com ele, é imprescindível questionar se há concorrência federativa, se esta merece regulação e como regulá-la, e qual seria o mecanismo de solução de controvérsias, já que o Supremo Tribunal Federal não consegue alcançar 75% das cinco mil ações atualmente em tramitação. “É necessário encontrar uma fórmula de negociação que permita a solução de conflitos, seja na esfera administrativa seja no Judiciário ou no Legislativo”, alertou o secretário executivo da SAE.


Perspectivas

O primeiro painel do seminário, Perspectivas e proposições de mecanismos para solução de controvérsias, teve como expositores o ministro do STF Gilmar Mendes, o técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea Rogério Boueri Miranda e Fernando Rezende, da Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ). Em sua explanação, o ministro do STF apontou que o elevado número de ações envolvendo questões federativas - disputas entre os Estados e entre Estados e a União – naquele tribunal configura uma "guerra civil". Gilmar Mendes explicou que o STF não tem poder de julgar mais da metade desses processos: cerca de 40% das ações não foram reconhecidas por serem prejudicadas pela edição de uma nova lei que revoga a anterior ou pela alteração desta pelo Estado pouco antes de entrarem em pauta para votação, e 25% ainda aguardam julgamento.


“Como se explica esse paradoxo em que os representantes dos estados no Congresso Nacional aprovam matérias que se impõem contra o financeiro de seus próprios estados, e depois obrigam os estados a recorrer ao Judiciário?”, questionou Fernando Rezende. Segundo o professor, os estados estão em processo progressivo de fragilização fiscal e orçamentária (não têm autonomia sobre o orçamento) e o Legislativo estadual não tem o que fazer, pois não há o espaço residual previsto na Constituição. Na opinião do técnico Rogério Boueri, uma das formas de evitar judicializar os conflitos federativos seria uma composição das esferas política, administrativa e judicial.

Centralismo federativo
Na segunda parte do seminário, as Motivações econômicas da concorrência entre Estados, lealdade federativa e o papel da regulação foram os temas da primeira mesa, composta por Vicente Carlos y Plá, representante da Caixa Econômica Federal; Sérgio Prado, da Universidade de Campinas (Unicamp); Lucia Helena Salgado, técnica de Planejamento e Pesquisa do Ipea; e Regina Linden Ruaro, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

“O Brasil carece de instituições que cumpram o papel de resolução de conflitos”, destacou Prado ao discorrer sobre o papel do Senado nesta questão. Ele assinalou ainda que a situação é dramática no país, pois o Brasil funciona com um centralismo federativo, no qual “o governo federal não assume uma posição de buscar a resolução desses conflitos e o poder regional é totalmente desarticulado”.

Carlos y Plá apontou que é necessário “avançar na organização de diálogos entre estados e Presidência, no que diz respeito à agenda federativa”. O estudioso foi enfático ao afirmar que a Federação não se consolidará se não houver revisão do papel do Senado.

Confaz e Senado
Uma das instituições encarregadas de solucionar controvérsias federativas é o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), objeto do debate da segunda mesa da tarde. Debateram sobre a composição dos interesses dos Estados e a atuação do Confaz Elival Ramos, procurador geral do Estado de São Paulo; José Mauricio Conti; da Universidade de São Paulo, Marcos Aurélio Pereira Valadão, do Confaz, e o consultor geral legislativo do Senado, Paulo Mohn e Souza.

“É necessário que o Confaz tenha sede própria, com um corpo técnico nomeado pelos governadores, de forma colegiada. A dinâmica atual é política e dificulta a tomada de decisão”, apontou Marcos Valadão. Já José Conti complementou que o Brasil é uma Federação e, por este motivo, o órgão mais legitimado para solucionar questões federativas é o Senado ou uma comissão criada por ele. “Entendo que falta legitimidade para órgãos da natureza do Confaz para solucionar este tipo de conflito e controvérsias” ponderou Conti.

No encerramento do evento, Roger Leal, da SAE, destacou que não há Federalismo sem conflito e sem concorrência, o que é natural em um modelo de divisão de oportunidades. “O que é preciso é não transformá-los em modelos predatórios que possam acabar com o modelo federativo”, concluiu o secretário.


Assista à matéria da Agência Ipea sobre o seminário

 
 

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