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28/02/2013 15:52

Técnico apresenta panorama das compras públicas no país

Palestra destaca a importância de servidores qualificados para a gestão do setor de compras

O coordenador de Regulação e Desenho de Instituições do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Eduardo Fiuza proferiu, na quinta-feira, 28, no 89º Fórum do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), a palestra A Agenda Perdida das Compras Públicas: Gestão de Informação, Regime de Contratação e Arcabouço Institucional e Operacional.

De acordo com a análise do técnico, o arcabouço operacional se norteia pela criação de carreiras específicas e qualificadas, e pela busca de escala nas compras, obtida através da padronização dos itens de aquisições e de uma coordenação maior entre os compradores. Outro ponto destacado foi a importância da aplicabilidade do Registro de Preço (RP), dos acordos-quadros e das experiências internacionais.

No aspecto institucional foram destacadas propostas relacionadas à flexibilização das modalidades de licitação, à regulação infralegal mais ativa, a mecanismos de prevenção de colusão e corrupção, à eficiência processual e às formas ou regimes de contratação. Fiuza também apontou a importância de se ter pessoas qualificadas para trabalhar no setor de compras. “Existe em algum estado a carreira de gestor em compras?”, questionou. Segundo o estudioso, na União, os trabalhadores do setor possuem como requisito mínimo o ensino médio, enquanto que as agências de compras europeias e americanas têm pessoal qualificado.

Desafios
O coordenador de Regulação e Desenho do Ipea ainda comentou a Lei nº 8.666/ 1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos. Em seu entendimento, a lei engessa as formas de licitação nas organizações públicas. No entanto, ressaltou que o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) apresenta grandes inovações contratuais e nos procedimentos licitatórios.

Para Eduardo Fiuza, a agenda perdida se caracteriza pela falta de debate sobre temas aparentemente menores, mas que podem ter enorme impacto na eficiência das compras públicas. “O Estado deve estruturar suas informações sobre licitações para mapear processos, identificar vulnerabilidades e aperfeiçoar mecanismos de controle; o RDC deve ser acompanhado e os pregões podem ser aperfeiçoados dentro das regras atuais”, finalizou o técnico.

 

 
 

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