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TD 1858 - Os Desafios do Desenvolvimento e da Inclusão Social: O Caso do Arranjo Político-Institucional do Programa Nacional de Produção e uso do Biodiesel

Paula Maciel Pedroti / Rio de Janeiro, agosto de 2013

Este artigo analisa o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), uma política pública agroenergética com forte caráter social, a partir do exame das capacidades políticas e técnico-administrativas de seu arranjo político-institucional. Com base no referencial analítico-conceitual proposto por Pires e Gomide (2012a), pretende-se verificar se seu arranjo é capaz de conjugar os requisitos de participação, controle e transparência – próprios de um contexto democrático – com os elementos do aparato técnico-administrativo necessários para conduzir com eficiência esta política pública. Pretende-se, ainda, examinar de que maneira o seu arranjo contribui para o alcance de dois objetivos: formação do mercado do biodiesel e inclusão da agricultura familiar na cadeia de produção.

Palavras-chave: biodiesel; agroenergia; desenvolvimento; inclusão social; agricultura familiar; Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel.

 

The article analyses the Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), an agro-energy policy with social aims, through the study of the political and technical capabilities of its institutional arrangement. The article verifies if the arrangement is able to combine the demands of democratic context (such as transparency, control and social participation) with the technical elements needed to conduct this policy efficiently. It also analyses the contribution of the PNPB’s arrangement in the accomplishment of two goals: the creation of the biodiesel market and the social inclusion in the productive chain of the sector.

Keywords: biodiesel; agro-energy; development; social inclusion; family farming;Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel.


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