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TD 1866- A Inovação da Agricultura Brasileira: Uma Reflexão a Partir da Análise dos certificados de proteção de Cultivares

José Eustáquio Ribeiro Vieira Filho e Adriana Carvalho Pinto Vieira / Rio de Janeiro, agosto de 2013 

O ambiente tecnológico e institucional influencia a forma de fazer pesquisa e as relações entre seus participantes. A propriedade intelectual é estratégica na formação do arcabouço institucional do novo regime tecnológico e, por conseguinte, da dinâmica de inovação na agricultura. Desde a promulgação da Lei de Proteção de Cultivares em1997, os mecanismos de proteção à propriedade intelectual tornaram-se fundamentais para a gestão da pesquisa agropecuária e o fortalecimento da pesquisa pública, bem como para o incentivo das parcerias público-privadas (PPPs), ou mesmo entre empresas nacionais e multinacionais. São funções da propriedade intelectual: i) garantir o investimento de longo prazo em pesquisa e desenvolvimento (P&D); ii) proteger o novo conhecimento e as inovações tecnológicas; iii) ser fonte de informações estratégicas; iv) atrair e potencializar investimentos em áreas estratégicas; e v) manter a segurança jurídica no ambiente de negócios que envolvem ativos intangíveis. O Brasil é um forte produtor agropecuário, e o sistema de propriedade intelectual contribui para consolidar vantagens comparativas dinâmicas no setor.

Palavras-chave: inovação; direitos de propriedade intelectual; proteção de cultivares e agricultura.

 

The technological and institutional environment influences the way of doing research and the relationships between its participants. Intellectual property is a strategic issue to build the institutional framework of the new technological regime and therefore the dynamics of innovation in agriculture. Since the Protection of Plant Varieties Law (1997), the mechanisms of intellectual property rights have become fundamental to the management of agricultural research and the strengthening of public research,as well as the encouragement of public-private partnerships, or even a partnership between national and multinational companies. The functions of intellectual property rights are: i) ensure the long-term investment in R&D; ii) protect new knowledge and technological innovations; iii) keep a source of strategic information; iv) attract

 

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