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TD 1876- Previdências Dos Trabalhadores Dos Setores Público e Privado e Desigualdade no Brasil

Marcelo Medeiros e Pedro H. G. F. de Souza / Brasília, outubro de 2013

O estudo examina um conjunto particular de determinantes institucionais da desigualdade: as políticas previdenciárias. A hipótese testada é a de que os benefícios que realmente contribuem para a concentração da Previdência no país – e, consequentemente, para a desigualdade – não são aqueles cujos valores estão situados entre os limites vigentes para o setor privado, mas sim os benefícios mais altos do setor público. A metodologia usada decompõe os fatores do coeficiente de Gini da distribuição de rendimentos familiares per capita observada na Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2008-2009. Conclui-se que o Estado reproduz desigualdades pré-existentes por meio de direitos previdenciários diferenciados para trabalhadores dos setores público e privado. A diferenciação de regras faz com que a previdência de valores mais altos, recebida por menos de 1% da população, contribua com 4% da desigualdade total. 

Palavras-chave: desigualdade de renda; previdência social; aposentadorias e pensões; INSS; RPPS; RGPS. 

The study examines a particular set of institutional determinants of inequality, the public pensions. It tests the hypothesis that different rules regarding a maximum limit for the value of benefits in the pension subsystem of public and private sector workers makes the system as a whole regressive and contributes disproportionately to inequality in Brazil. Using a factor decomposition of the Gini coefficient of the distribution of family per capita income, as measured by POF 2008-2009 it concludes that the State reproduces pre-existing inequalities when it differentiates rules for public and private sector workers. Due to this differentiation of rules, the higher value pensions of less than 1% of the population contributes to 4% of total inequality.

Keywords: income inequality; public pensions; INSS; RPPS; RGPS.

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