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04/12/2013 17:27

Projeto de lei pode criar mais municípios que o previsto

Nota Técnica do Ipea estima a quantidade de emancipações se o PLS nº 98/2002 fosse sancionado

A Nota Técnica Criação de Municípios depois do PLS 98/2002: uma estimativa preliminar apresenta uma previsão do número de municípios que poderão ser criados com a promulgação do Projeto de Lei nº 98, de 2002, vetado pela Presidência da República e que deve ser novamente apreciado pelo Congresso Nacional. Pesquisadores do Ipea realizaram o levantamento para identificar as propostas existentes de criação de novos municípios em 19 estados e avaliaram quais delas atenderiam às exigências da regulamentação.

O artigo também estima o montante de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que será redistribuído dos municípios que não sofreram emancipação para os que sofreram alterações em suas fronteiras. A coletiva de imprensa será nesta quinta-feira, dia 5 de dezembro, às 10h30, na sede do Ipea, em Brasília (Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco J, Edifício BNDES/Ipea, auditório do subsolo), e terá a presença do diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Ipea, Rogério Boueri, e do técnico do Instituto Leonardo Monasterio.

 

 
 

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