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05/12/2013 09:13

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Nota Técnica - 2013 - dezembro - Número 06 - Dirur

Criação de Municípios Depois do PLS 98/2002: uma estimativa preliminar

Organizadores: Adolfo Sachsida -Ipea/DIRUR, Leonardo Monasterio - Ipea/DIRUR e Isaac M. Lima - Brown University
 

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A presente Nota Técnica Criação de Municípios Depois do PLS 98/2002: uma estimativa preliminar, sem almejar fazer uma avaliação abrangente do PLS 98/2002, tenta responder à pergunta: quantos seriam os municípios criados? Um estudo da União Brasileira em Defesa da Criação de Novos Municípios (UBDCNM) afirma que 188 municípios, no máximo, seriam criados com a aprovação do PLS 98/2002. Esse número foi amplamente noticiado pela imprensa à época, tendo sido citado no relatório do senador Valdir Raupp que levou à aprovação do PLS em questão (BRASIL, 2013). O levantamento feito pelo Ipea junto às assembleias legislativas estaduais põe em dúvida o limite máximo de 188 municípios divulgado pela UBDCNM.

 

 
 

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