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04/09/2014 08:58

Evento debateu mudanças nas compras públicas

Ipea apresentou estudo com propostas para a reformulação da Lei de Licitações

Na tarde da última quarta-feira, 27/08, gestores de órgãos públicos reuniram-se na Casa Civil para o lançamento do Texto para Discussão do Ipea nº 1990 - A Agenda Perdida das Compras Públicas: Rumo a uma Reforma Abrangente da Lei de Licitações e do Arcabouço Institucional, de autoria do técnico de Planejamento e Pesquisa Eduardo Fiuza e do chefe de Gabinete da Presidência do Ipea, Bernardo Medeiros. Além dos pesquisadores do Instituto¸ compuseram a mesa de debate o assessor da Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Flavio Roman, e o assessor da Controladoria Geral da União, Felipe Dantas.

Com uma proposta de reforma da Lei 8.666 (Lei de Licitações), o estudo relaciona diversas mudanças possíveis no processo de compras públicas no Brasil. Para os autores, o primeiro passo a ser dado é desmitificar a ideia de que uma boa compra gira em torno do menor preço. “Comprar bem não é só comprar barato”, explicou Bernardo Medeiros. Ele acrescentou que, para os órgãos públicos alcançarem bons resultados em suas compras, é necessário que sejam criadas uma agência executiva e normativa de compras e uma carreira profissional para quem atua no setor.

A pesquisa aponta a padronização das compras como fator fundamental para se obter maior eficiência. “O problema é que cada órgão quer comprar de um jeito”, ressaltou Fiuza. Para o pesquisador, um dos problemas do sistema de compras atual (registro de preços) é que ele só permite a aquisição de produtos de maneira fragmentada, aumentando o preço final.

Flavio Roman ressaltou que as compras públicas já são pauta no Congresso Nacional e que os dados empíricos apresentados pelo Ipea indicam caminhos para regular bem o setor. “O mecanismo que hoje está presente no ordenamento jurídico tem prestigiado um controle formalístico despreocupado com a eficiência na contratação”, disse. Ele acrescentou que o país pode avançar nessas questões, pois a pesquisa relaciona mecanismos passíveis de serem apreciados pelo Congresso.

Já Felipe Dantas destacou as sugestões do estudo para a prevenção contra a corrupção nos processos de compras públicas. “Sem dúvida é um trabalho que vai contribuir muito para a evolução do nosso marco normativo de licitações no Brasil”, finalizou.

Vídeo: Assista às entrevistas sobre mudanças nas compras públicas

Leia o Texto para Discussão nº 1990 - A Agenda Perdida das Compras Públicas: Rumo a uma Reforma Abrangente da Lei de Licitações e do Arcabouço Institucional 

 
 

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