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TD 2024 - Breve Histórico Das Mudanças Na Regulação do Trabalho no Brasil

André Gambier Campos /  Rio de Janeiro, janeiro de 2015

O fenômeno da desigualdade é próprio das relações que vertebram a sociedade de classes e a economia capitalista. Trabalhadores e empresários, sujeitos dessas relações,encontram-se em uma posição de desigualdade que deriva do seguinte fato: por um lado, empresários são sujeitos coletivos, pois suas decisões influenciam a sociedade como um conjunto. Por outro, trabalhadores são sujeitos individuais, com todas as fragilidades e dificuldades inerentes a essa condição, pois suas opções não conseguem afetar quase nada além de sua própria comunidade. Ainda que não seja possível imaginar a superação dessa desigualdade, é possível pensar em sua mitigação, por meio de uma regulação pública do trabalho. Instituidora de direitos e deveres, balizadores das relações entre trabalhadores e empresários no mercado laboral, tal regulação procura atenuar a desigualdade estrutural verificada entre ambos os sujeitos. Este Texto para discussão procura recuperar os traços básicos da evolução da regulação pública do trabalho no Brasil, no largo espectro histórico que vai dos anos 1930 aos 2000.

Palavras-chave: trabalho; regulação do trabalho; legislação do trabalho.

The phenomenon of inequality is typical of relations that structure class society and capitalism. Workers and entrepreneurs, subjects of those relations, are in a position of inequality, which derives from the following facts: on the one hand, entrepreneurs are collective subjects, because their decisions affect society as a whole. Furthermore,workers are individual subjects, with all the weaknesses and difficulties of this condition,
because their choices don’t affect almost anything beyond their own community.Although it is not possible to overcome this inequality, it is possible to think about its mitigation, through public regulation of labor relations. Founder of rights and duties in the labor market, such regulation seeks to mitigate the structural inequality observed between both subjects. This discussion paper seeks to recover the basic features of the
evolution of labor regulation in Brazil, in the broad historical spectrum ranging from the 1930s to 2000s.

Keywords: labor; labor regulation; labor legislation.

 

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