Facebook Twitter LinkedIn Youtube Flickr
27/02/2015 16:27

Redes e cenários internacionais para os governos locais são debatidos em seminário

O tema fez parte do Seminário Habitat III – Participa Brasil, que discute estratégias do Brasil para a agenda global urbana e o alinhamento com as demais agendas internacionais

As redes e cenários internacionais para os governos locais foi o foco das discussões do segundo dia do Seminário Habitat III – Participa Brasil, que aconteceu no período de 23 a 25 de fevereiro, no auditório do Anexo I do Palácio do Planalto, em Brasília. Na primeira mesa de terça-feira (24), Acordos internacionais: agendas socioambientais e as cidades, o diretor do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores, ministro Alexandre Ghisleni, destacou que, em se tratando de desenvolvimento sustentável dentro da questão da urbanização, há de se levantar três pilares imprescindíveis para esta discussão, que incluem as questões sociais; os direitos humanos, que vão muito além da questão da moradia adequada; e a discriminação, que interfere no fornecimento da água potável e do saneamento.

O secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Carlos Klink, falou das mudanças climáticas como algo que vai muito além da questão ambiental, ressaltando a seriedade com a qual o País tem tratado o tema, que conta atualmente com nove planos setoriais. Segundo ele, o grande trunfo do governo, hoje, é tentar coordenar melhor as políticas para resolver os problemas que se apresentam e que, diante disto, os resultados são expressivos.

“Entre outros avanços na área, o Brasil reduziu em 80% as taxas do desmatamento. Em 2004, a média era de 30.000 km², e no ano passado foi 4.800 km². Já alcançamos a meta. No Plano Nacional de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono já temos quase 30 milhões de contratos, mais de R$ 6 bilhões investidos em desenvolvimento de novas tecnologias próprias para florestas tropicais, o que melhora a produtividade e também reduz a emissão de gás carbono”, informou o secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA. Klink acrescentou que o desafio não terminou – vai até 2020, mas neste ano consolida-se o acordo internacional que começa a valer a partir de 2020. “Então, a gente já está olhando internacionalmente o tema na política doméstica”, concluiu.

Redução de riscos
Também falando sobre mudanças climáticas, José Marengo, do Centro de Ciência do Sistema Terrestre do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (CCST-INPE), destacou os desastres naturais e as possíveis medidas para a redução dos problemas sociais, políticos e econômicos decorrentes. Para o climatologista, a ciência mostra que as mudanças climáticas de fato ocasionam desastres, como vêm ocorrendo em São Paulo, e sugerem que eventos como estes podem ser mais frequentes e intensos. Ele observou que não se pode pensar nas questões ambientais apenas como problemas de seca e enchente, mas como um problema de estratégia nacional.

“Podemos extrapolar, saindo ciência pura e partir para uma ciência aplicada a políticas publicas que reduzam as ocorrências e minimizem os problemas”, ressaltou Marengo. Mas ele alertou que nenhuma medida será eficiente se não houver um compromisso internacional neste sentido. Ou seja, de nada valerá se o Brasil fizer a sua parte e os demais países não o acompanharem.

Na qualidade de relator especial da ONU sobre o Direito Humano à Água Potável Segura e Saneamento, Léo Heller compartilhou informações e conceitos sobre o tema, destacando princípios que dialogam com outros direitos, como o da não discriminação e da igualdade, do acesso à informação, da participação de todos os envolvidos, da sustentabilidade e do não retrocesso. Para ele, o Brasil poderia ter um protagonismo maior na discussão do direito à água e ao esgotamento sanitário, assumindo, ainda, uma posição de liderança na América Latina. E não apenas em relação à Meta 6 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que trata da disponibilidade da gestão sustentável de água e esgoto para todos, mas de como o conceito de direito humano poderia estar mais contemplado nesta meta.

“Existem esforços institucionais no Brasil que são referências internacionais, como a criação do marco institucional, do Ministério das Cidades, aprovação da Lei nº 11.445 – muito importante para estabelecer as bases do saneamento, o Plano Nacional e o investimento no setor, que tem crescido”, destacou o relator especial da ONU, lembrando que também temos problemas e, por isso, se faz necessário reconhecer a necessidade de avanços. Ele observou que falta integração na política de saneamento, a qual seria ainda muito encapsulada e dialogaria pouco com as de desenvolvimento urbano, de meio ambiente e de saúde, entre outras. De acordo com ele, falta termos uma política pública de fato, com financiamento orientado por uma visão mais global, com planejamento e dialogando com os processos de participação social.

Governos locais
Na segunda mesa do dia, os debates giraram em torno do tema “Governos locais: redes e cenários internacionais”. O secretário-adjunto de Relações Institucionais e Federativas da Prefeitura de São Paulo, Vicente Trevas, falou do processo de preparação para a Conferência de Quito, lembrando que é necessário verificar a emergência dos interesses e dos conflitos existentes no país, mas também integrar-se ao processo negociação e participação. “Estamos tentando, em parceria com a Cepal, construir uma conferência das metrópoles sul-americanas, não com o objetivo de constituir uma rede, mas de fazermos uma leitura compartilhada dos problemas”, disse o secretário, acrescentando que “a expectativa é que o mundo possa pactuar políticas públicas em relação à agenda comum”.

Vicente Loureiro, coordenador da Câmara Metropolitana de Integração Governamental do Rio de Janeiro, defendeu a inclusão da temática da metropolização das cidades nessa agenda urbana mundial para os próximos anos. Para ele, apesar de algumas metrópoles no país apresentarem uma taxa de crescimento reduzida, e em alguns casos até negativa, o crescimento da população no mundo ainda é bastante acentuado – particularmente na África e na Ásia. E, segundo o gestor, tem-se confirmado que a população vivendo em cidades pode chegar a mais de 60% em 2025, o que demonstra a gravidade dessa urbanização da população mundial e demanda soluções capazes de proporcionar a governabilidade dos conflitos decorrentes disso – como violência e miséria, tão prejudiciais ao crescimento.

Repensando o pacto federativo
Representando a Confederação Nacional dos Municípios, o prefeito de Nova Olímpia, no Paraná, Luiz Lázaro Sorvos, levantou alguns aspectos que precisam ser observados. No primeiro, o administrador municipal falou da necessidade de encontrar maneiras de vincular a agenda local das pequenas e médias cidades à agenda global. Para ele, isso será possível aprimorando as relações entre sociedade civil, governos e entidades paraestatais. “As instituições representativas políticas de classes e, em especial, as representativas de gestores podem contribuir muito nessa discussão que afeta diretamente o cidadão, que é quem se tem obrigação de oferecer soluções aos problemas”, lembrou.

Entre os pontos defendidos pelo prefeito para resolver os problemas urbanos está há necessidade de uma perspectiva territorial integrada. “No âmbito dos ODM fracassamos em reduzir o êxodo rural. É preciso restabelecer um reequilíbrio territorial e considerar as dinâmicas das áreas rurais”, salientou, acrescentando que as formas de sobrevivência da população pobre do campo são diversas, não somente em agricultura. “Há a necessidade de apoiarmos essas populações com atividades que também possam fortalecer essa fixação nas áreas rurais, que sofrem diretamente com as questões ambientais”, garantiu o gestor.

A descentralização e equidade dos recursos também foram citadas por Luiz Lázaro Sorvos. Segundo ele, as diferentes regiões do Brasil e membros federativos apresentam diversidade de realidades e, sob esta ótica, faz-se necessário pensar tanto nos desafios para as grandes quanto para as pequenas e médias cidades. “Enquanto não fizermos uma descentralização importante, uma transformação no pacto federativo, não forem destinados os recursos necessários para as pequenas e médias cidades para que possam desenvolver ações, não resolveremos muitos desses problemas discutidos”, finalizou.

Também compôs a mesa o diretor de Relações Internacionais da Prefeitura de Rosário (Argentina) e representante da Secretaria Executiva do Fundo Mundial para o Desenvolvimento das Cidades (FMDV), Sergio Barrios, que falou da agenda comum de integração regional. As discussões irão compor um relatório para a Conferência Habitat III, a ser realizada em 2016, em Quito, no Equador.

Vídeo: Segundo dia do Seminário Nacional Habitat III - Participa Brasil 

 
 

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 2.5 Brasil.
Ipea - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
Expediente Portal Ipea