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08/05/2015 12:19

 

Técnico do Ipea apresenta pesquisa em audiência no Senado
 

O estudo, que avalia a efetividade da Lei Maria da Penha, será discutido na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

O diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia do Ipea, Daniel Cerqueira, vai apresentar no Senado Federal o estudo sobre a efetividade da Lei Maria da Penha (LMP). A pesquisa, que ainda tem como autores Mariana Matos, Ana Paula Antunes Martins e Jony Pinto Junior, será apresentada na próxima terça-feira, dia 12, às 9h, durante um debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

O estudo foi realizado por meio de um método conhecido como modelo de diferenças em diferenças, em que os números de homicídios contra as mulheres dentro dos lares foram confrontados com aqueles que acometeram os homens. Os pesquisadores do Instituto utilizaram dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade do SUS para estimar a existência ou não de efeitos da LMP na redução ou contenção do crescimento dos índices de homicídios cometidos contra as mulheres.

Apesar de a Lei Maria Penha não ter como foco o homicídio de mulheres, a pesquisa partiu do pressuposto de que a violência doméstica ocorre em ciclos, “onde muitas vezes há um acirramento no grau de agressividade envolvida, que, eventualmente, redunda (muitas vezes de forma inesperada) na morte do cônjuge”. Por isso, os autores defendem que seria razoável imaginar que a lei, ao fazer cessar ciclos de agressões intrafamiliares, gere também um efeito de segunda ordem para fazer diminuir os homicídios ocasionados por questões domésticas e de gênero.

Os resultados indicam que a LMP fez diminuir em cerca de 10% a taxa de homicídio contra as mulheres dentro das residências, o que “implica dizer que a LMP foi responsável por evitar milhares de casos de violência doméstica no país”. Os autores ressaltam, no entanto, que a efetividade não se deu de maneira uniforme no país, por causa dos “diferentes graus de institucionalização dos serviços protetivos às vítimas de violência doméstica”.

Leia o Texto para Discussão nº 2048 - Avaliando a Efetividade da Lei Maria da Penha

 
 

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