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TD 2301 - O Benefício de Prestação Continuada na Reforma da Previdência: contribuições para o debate

Luciana Jaccoud, Ana Cleusa Mesquita e Andrea Barreto de Paiva, Brasília, abril de 2017  
 

Este estudo analisa as regras atuais que organizam a oferta e acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), bem como as alterações sugeridas neste benefício pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no 287/2016. As mudanças apresentadas no texto da PEC incidem sobre dois aspectos: aumento para a idade mínima de acesso de 65 anos para 70 anos, e desvinculação do valor do benefício assistencial ao salário mínimo. São discutidas no texto, as justificativas para a reforma do BPC, referentes tanto aos desestímulos à contribuição previdenciária como às mudanças demográficas, assim como são estimados possíveis impactos das alterações propostas. O estudo conclui que as medidas, se aprovadas, tendem a reduzir a cobertura e ampliar a vulnerabilidade de renda de idosos e de pessoas com deficiência no país.

Palavras-chave: reforma da previdência; Benefício de Prestação Continuada; pobreza; assistência social; idosos; pessoa com deficiência.

 

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