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TD 2307 - Obrigações Futuras com a Previdência dos Servidores Públicos Municipais: análise longitudinal

Bernardo P. Schettini, Brasília, maio de 2017  

 

Este trabalho constrói indicadores dos níveis de fundeamento da previdência dos municípios no Brasil a partir de demonstrativos atuariais e relatórios orçamentários, com o intuito de testar hipóteses acerca das razões que contribuíram para a elevação do subfinanciamento nos últimos anos apesar das reformas de 1998 e 2003 e da maior supervisão exercida pelo governo federal desde 2004. Os dados cobrem os anos de 2008 e 2012. Os resultados são compatíveis com a hipótese de suavização dos impostos e mostram que o quadro político-eleitoral pode ser relevante, apesar de parte da variação estar relacionada a tendências gerais. Diante da deterioração fiscal, os prefeitos escolhem acumular obrigações com a previdência no lugar de cortar outros gastos ou aumentar os impostos. Mais candidatos por cadeira na câmara de vereadores reduz o deficit intertemporal. Prefeitos com maioria no Legislativo melhoram a situação de longo prazo, mas aqueles que estão exercendo o segundo mandato cuidam menos do fundo de previdência local.

Palavras-chave: regimes próprios de previdência social; municípios; níveis de fundeamento; suavização de impostos; política eleitoral.

This paper calculates indexes for the funding levels of municipal retirement systems in Brazil using actuarial valuations and budget reports aiming to test hypotheses regarding the reasons which have driven underfunding in the past years notwithstanding the 1998 and 2003 reforms and the greater supervision exercised by the federal government since 2004. Data are for the years of 2008 and 2012. The results are in line with the tax-smoothing hypothesis and show that electoral politics may be relevant, although part of the variation is related to general trends. ln times of fiscal deterioration, the incumbent chooses to accumulate pension liabilities rather than increasing taxation or cutting other expenses. More candidates relative to the number of seats in the legislative chamber reduces the intertemporal deficit. Mayors enjoying support from the majority of the councilmen improve the long-run position, but the lame-duck ones care less about the local pension fund.

Keywords: public employees’ retirement systems; municipalities; funding levels; tax-smoothing; electoral politics.

 

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