Twitter
Youtube
facebook
Google +
Google +

 

tips and trick

topo dp_2017

DP 0228 - Meaning of Time: legislative duration in the brazilian congress

Taeko Hiroi e Lucio Renno / Brasília, novembro 2017

icon pdf Acesse o PDF (2 MB)  icon pdf

Executive Summary (120 KB)

   

 

The study provides descriptive data on durations, attributes, and parliamentary activities in legislative processes at the level of individual law proposals. It examines all government proposals submitted to the Brazilian Congress between October 1988 and December 2012, tracing their legislative processes until the fall of 2015. The analysis revealed that legislators’ activism to influence the content and outcome of policy proposals can account for much of the delays in the legislative process. However, substantial amounts of time also lapse without accompanying content-influencing legislative activism. Extensive procedural votes that occur in the Brazilian Congress suggest that legislative obstruction associated with political conflict between presidents and their own legislative coalitions and one between the government and opposition significantly contribute to legislative delay. Hence, political conflict is as important a source as policy disagreement in accounting for legislative delay.

Keywords: legislative duration; obstructionism; coalition presidentialism; Brazilian Congress. Significado do Tempo: Duração legislativa no Congresso Nacional

O estudo fornece dados descritivos sobre durações, atributos e atividades parlamentares em processos legislativos ao nível de proposições de lei individuais. Examinam-se todas as propostas do governo submetidas ao Congresso Nacional entre outubro de 1988 e dezembro de 2012, acompanhando-se seus processos legislativos até outubro de 2015. A análise revelou que o ativismo dos legisladores para influenciar o conteúdo e o resultado das proposições pode representar grande parte do atraso do processo legislativo. No entanto, quantidades substanciais de tempo também passam sem que se que haja ativismo legislativo para se influenciar o conteúdo da proposição. O número elevado de votações procedimentais que ocorrem no Congresso brasileiro sugere que obstrução legislativa associada ao conflito político entre presidentes e suas próprias coalizões legislativas, de um lado, e entre o governo e a oposição, de outro, contribui significativamente para o atraso legislativo. Portanto, o conflito político é uma fonte tão importante quanto o desacordo político na contabilização do atraso legislativo.

Palavras-chave: duração legislativa; obstrucionismo; presidencialismo de coalizão; Congresso Nacional 

 

 
 

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 2.5 Brasil.
Ipea - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
Expediente Portal Ipea