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23/02/2018 18:45

Relatório de Pesquisa

A Implementação do Estatuto da Metrópole na Região Metropolitana de Salvador
 

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A aprovação em janeiro de 2015 do Estatuto da Metrópole, objeto da Lei Federal no 13.089/2015, é o marco legal que contribui para a retomada do planejamento no nível metropolitano em todo o Brasil. O Estatuto da Metrópole trouxe em seu arcabouço legal as diretrizes para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum (FPICs); as normas para a elaboração de um Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) para as regiões metropolitanas e indicação de instrumentos de governança interfederativa de âmbito metropolitano.

 

 
 

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