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TD 2400 - Quem Decide? Formação da agenda e formulação de políticas no Executivo federal

Felix Lopez, Jaqueline Borges e Noëlle Silva , Rio de Janeiro, julho de 2018  

 

Neste trabalho, analisaremos as rotinas e os protocolos, bem como os agentes e as organizações, que são decisivos na formação da agenda e na formulação das políticas de governo no Poder Executivo federal. A análise baseou-se nos exemplos do Ministério da Integração Nacional (MI) e do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), entre 2003 e 2014. Destes, utilizamos dados documentais e coletados em 28 entrevistas semidiretivas com ocupantes de cargos-chave nas duas pastas, além da Presidência da República. Nossos argumentos são que a formação da agenda se divide em duas partes: a agenda prioritária do presidente da República e a agenda dos demais. Todavia, a formulação das políticas - inclusive as prioritárias - ocorrem, quase sempre, no âmbito ministerial. A burocracia de especialistas é indispensável para a formulação das propostas, mas atua por delegação política, para dar corpo a uma agenda politicamente definida. Ministros desempenham papel central na formação da agenda, mas o conflito ideológico intracoalizão - manifesto por partidos com preferências heterogêneas - não constitui obstáculo ao poder de o presidente levar adiante a agenda de seu interesse.

Palavras-chave: Poder Executivo federal; Presidência da República; presidencialismo de coalizão; políticas públicas; processo de governo.


In this work, we will analyze the routines and protocols, as well as the agents and the organizations, that are decisive in the agenda-setting and in the formulation of government policies at the Executive Branch. The analysis is based on two cases: the Ministry of National Integration (MI) and the Ministry of Social Development (MDS). We use documents and data collected in 28 semi-directive interviews with members of top-level positions in each Ministry and in the Presidency of the Republic. We argue that the agenda-setting is divided into two parts: the President’s priority agenda and ministers’ agenda. However, the policy formulation - including the priority - almost always takes place at the ministerial level. The bureaucracy of experts is indispensable to formulate any policy but acts through political delegation, not by their own. Ministers play a pivotal role in setting the agenda, but the ideological intra-coalition conflict - manifested by parties with heterogeneous preferences - is no obstacle to the President, who can push ahead with the agenda of his interest.

Keywords: federal Executive Branch; Presidency of the Republic; coalitional presidentialism; public policy; government process in Brazil.

 

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