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TD 2403 - Arranjos Institucionais, Custo da Dívida Pública e Equilíbrio Fiscal: a despesa “ausente” e os limites do ajuste estrutural

Luís Carlos G. de Magalhães e Carla Rodrigues Costa , Rio de Janeiro, agosto de 2018  

A questão do desequilíbrio fiscal tornou-se central no debate econômico da atualidade. Um diagnóstico do problema fiscal brasileiro enfatiza que a elevação da despesa primária decorre de fatores estruturais, em razão do crescimento dos gastos da previdência social e com os programas sociais, decorrentes da Constituição de 1988 (CF/1988). O crescimento projetado dessas despesas primárias tornaria insustentável a trajetória do indicador dívida pública como proporção do produto interno bruto (PIB), por isso, seria necessária a adoção de políticas que limitem o crescimento das despesas primárias do setor público federal, especialmente os gastos com previdência e programas sociais. O objetivo deste trabalho é discutir criticamente este diagnóstico, enfatizando que a elevada despesa com serviços de juros da dívida pública federal é um fator importante que dificulta a obtenção do equilíbrio fiscal, como também o crescimento econômico do país. As evidências apresentadas no trabalhosugerem que a obtenção de equilíbrio fiscal sustentável requer alteração da atual institucionalidade da gestão da dívida pública, herdada do período de alta inflação. Além disso, por diversas regras de funcionamento dos mercados primários e secundários da dívida pública, discutidas no trabalho, este equilíbrio impede que a despesa pública com serviço de juros convirja para padrões internacionais. Ao custo fiscal do arranjo institucional da gestão da Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), somam-se os custos das complementaridades institucionais construídas nas últimas décadas com a política monetária e cambial. Essas complementaridades criam uma rede de arranjos institucionais com atributo de path dependence, o que dificulta sua alteração de forma a reduzir esses custos fiscais.

Palavras-chave: desequilíbrio fiscal; despesas primárias; dívida pública; serviço de juros.

The issue of fiscal imbalance has become central to the current economic debate. A diagnostic Brazilian fiscal problem emphasizes that the rise in primary expenditure stems from “structural” factors, due to the growth of social security spending and social programs, resulting from the 1988 Constitution. The projected growth of these primary expenditures would make the trajectory untenable of the public debt / GDP indicator. Therefore, it would be necessary to adopt policies that limit the growth of primary expenditures of the federal public sector, especially social security expenditures and social programs. The objective of this study is to critically discuss this diagnosis, emphasizing that the high expenditure on federal public debt interest services is an important factor that hinders the achievement of fiscal balance, as well as the country’s economic growth. The evidence presented in the paper suggests that the achievement of a sustainable fiscal balance requires alteration of the current institutionality of public debt management, inherited from the period of high inflation, which, because of several rules of operation of the primary and secondary public debt markets discussed in the paper, interest rates converge to international standards. The fiscal cost of the institutional arrangement of the management of the brazilian public debt sums up the costs of the institutional complementarities built in the last decades with the monetary and exchange rate policy. These complementarities create a network of institutional arrangements with the attribute of path dependence, which makes it difficult to change in order to reduce these fiscal costs.

Keywords: fiscal imbalance; primary expenditure; public debt; interest service.

 

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