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TD 2407 - Implicações dos Novos Regimes Fiscais no Financiamento da Educação Pública

Camillo de Moraes Bassi , Brasília, agosto de 2018  


Este texto para discussão aborda as implicações dos novos regimes fiscais (União e estados) no financiamento da educação pública. Adota a desafetação tributária como norte às implicações e conclui que as alterações geraram um padrão menos cooperativo, mais restritivo em termos de recursos, além de aparentemente divergente dos princípios federativos. As alterações também impuseram uma sobrecarga aos municípios que extrapola sua capacidade tributária.

Palavras-chave: novos regimes fiscais; financiamento; educação pública.

This text for discussion addresses the implications of the new tax regimes – Union and states – in the financing of public education. It adopts the disaffection of taxation as the northern implications, and concludes that the changes generated a less cooperative, more restrictive in terms of resources, and seemingly divergent federal principles. The changes also imposed an overload on municipalities that extrapolate their tax capacity.

Keywords: new tax regimes; financing; public education.

 

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