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TD 2427 - Governo Compartilhado? O Papel da Presidência na formação e coordenação da agenda de políticas do Executivo federal (2003-2014)

Felix Lopez, Noelle Silva e Jaqueline Borges, Brasília, novembro 2018 

 

Como se constrói a agenda legislativa do Poder Executivo, que papel desempenham a Presidência da República (PR) e, nesta, a Casa Civil? Este texto contribui para responder a essas questões, ao especificar e detalhar como se estruturam, grosso modo, os processos de formulação e a divisão do trabalho entre cada um dos seguintes atores de veto sobre as políticas do Executivo: partidos, burocracias, a Presidência e o presidente. Um governo de coalizão, mesmo com uma PR forte, precisa acordar decisões com os demais parceiros. Procuramos identificar e traduzir quando esse acordo é demandado e por meio de que protocolos. Os dados foram coletados de entrevistas detalhadas com membros-chave nos principais órgãos da Presidência, bem como por meio de escrutínio de documentos. O método utilizado é o da grounded-theory. Os resultados revelam uma agenda bipartida no Executivo. A Presidência propõe e conduz parte relevante, claramente identificável, das políticas formuladas no governo e, em todo caso, é um mediador da interlocução interministerial, antes de dar o aval para que se inicie o processo legislativo. A agenda legislativa presidencial é continuamente monitorada e possui tramitação própria; a agenda “ministerial” segue protocolos comuns, mais morosos, com alguma variação. A Presidência detém alta capacidade de impor a última palavra nessas duas agendas durante interlocução do guardião da agenda de governo: a Casa Civil.

Palavras-chave: Poder Executivo; Presidência da República; Casa Civil; agenda governamental; coordenação de governo; presidencialismo de coalizão; políticas públicas.

How the Executive builds its own legislative agenda and which role does the Presidency play? This article partially answers the two questions and specifies how the formulation and the division of labor among its members - parties, bureaucracies, the Presidency and the President - are structured. Even when the President is strong, a coalition government needs to consider other partner’s policy and office demands. We identify and translate how and when this process occurs. We collected data from detailed interviews with those who held key positions inside the Presidency or ministries and made documental analyses. The Executive has a dual agenda. The Presidency proposes and conducts a relevant and clearly identifiable part of the policies formulated in the government and, in any case, it is a mediator of the dialogue among cabinet members, before giving the approval for sending the bills to the Congress. The presidential legislative agenda is continuously monitored by Casa Civil while inside the Executive, and has its own timing –faster – and protocols; the “ministerial” agenda follows another one. In both agendas the Presidency gives the last word, building or imposing consensus.

Keywords: Executive Branch; Presidency of the Republic; Casa Civil; government coordination; coalition presidentialism.

 

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