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27/11/2018 16:20

Emendas parlamentares induzem recursos em infraestrutura urbana para municípios


Estudo publicado no Boletim de Análise Político-Institucional nº 16 conclui que as emendas têm direcionado investimentos para localidades mais necessitadas e mais populosas

As emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA) constituem um mecanismo favorável de distribuição de recursos aos municípios com maiores necessidades e menores receitas per capita, ainda que mais populosos. É o que mostra o estudo Transferências Federais e Investimentos Municipais em Infraestrutura Urbana, publicado na 16ª edição do Boletim de Análise Político-Institucional do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A análise foi feita com base em 2.233 contratos assinados no ano de 2013 entre a União e os municípios - por intermédio da Caixa Econômica Federal. Uma das constatações é que a intervenção dos parlamentares não se caracterizou por uma canalização de recursos concentrada nos municípios mais ricos, pelo contrário: sua prioridade foi o atendimento dos municípios mais pobres, populosos e necessitados.

"À luz do debate sobre emendas parlamentares na ciência política brasileira, esse é um resultado inesperado", afirma a pesquisa, assinada pelos técnicos de planejamento e pesquisa Paulo de Tarso Linhares e Roberto Messenberg, do Ipea. "Assim, o que o modelo nos diz, nesse caso, é que o sistema político contribuiria positivamente para uma distribuição regional desejável de recursos orçamentários."

O boletim, disponível no Portal Ipea, tem como tema "Instituições e Desenvolvimento" e reúne textos de pesquisadores do instituto, de autores vinculados a universidades brasileiras e estrangeiras, além de membros de organizações multilaterais. Ele traz artigos sobre questões variadas, como o plano plurianual, o planejamento do governo brasileiro no período recente, regulação, arranjos institucionais, saúde e meio ambiente. A terceira e última parte da publicação reúne debates internacionais e novas agendas de pesquisa.

O Boletim de Análise Político-Institucional é coordenado pela Diretoria de Estudos e Políticas de Estado, das Instituições e da Democracia (Diest) do Ipea. Esta edição temática conta com 13 artigos, com o objetivo de articular contribuições para os desenhos institucionais brasileiros e as formas de coordenação e complementaridade entre as instituições, nas diversas políticas de desenvolvimento.

Para acessar o boletim completo, clique aqui

 
 

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