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03/01/2019 12:40
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TD 2441 - Elementos para uma Tipologia de Gênero da Atuação Estatal: Visões do Estado Sobre as Mulheres e Políticas Públicas no Brasil

Janine Mello e Danusa Marques, janeiro de 2019 

 

A partir de um debate sobre o Estado e as disputas entre narrativas dos agentes estatais, considerando os fundamentos patriarcais das instituições políticas, este texto apresenta uma proposta de tipologia para as visões assumidas pelo Estado sobre representações das mulheres enquanto grupo social como referências para moldar a ação pública. Há, na literatura, muitas críticas ao enquadramento maternalista das mulheres por parte do Estado nas políticas de desenvolvimento social, reforçando estereótipos e a divisão sexual do cuidado. Concordamos com essa leitura mas apresentamos também outras visões que o Estado pode assumir quando se trata de políticas que têm as mulheres como público-alvo. A partir de uma análise formal de algumas políticas selecionadas, indicamos que, além dessa visão reprodutiva, é possível identificar também uma visão produtiva (que enquadra mulheres como mão de obra no mercado de trabalho); uma visão inclusiva (que busca garantir direitos de cidadania ampliados para as mulheres, em uma abordagem transversal de combate à desigualdade de gênero); e uma visão reativa (que incorpora as mulheres no decorrer da implementação da política, como um ajuste incremental posterior). Essas categorias apresentadas não buscam esgotar completamente a possibilidade de visões do Estado sobre as mulheres, mas têm o objetivo de somar esforços na compreensão dos desenhos de políticas implementados nas últimas décadas no Brasil a partir de um debate que identifique medidas mais efetivas e incisivas no combate à desigualdade de gênero no país.

Palavras-chave: gênero; políticas públicas; mulheres; Estado.

 

This text presents a typology proposal for State visions on representations of women as references to shape the public action. The theoretical framing of this proposal assumes that there are many disputes among narratives of state agents, considering the patriarchal foundations of political institutions. Many works on this issue correctly criticize, in our opinion, the State’s maternalist framework of women on social development policies, reinforcing stereotypes and the sexual division of care. We agree with this approach, but we also present other views that the State can take when it comes to policies that have women as the target audience. From a formal analysis of selected policies, we indicate that, in addition to this reproductive vision, it is also possible to identify a productive vision (which fits women exclusively as labor in the labor market), an inclusive vision (which prioritizes to consolidate citizenship rights for women in an expanded approach to fight gender inequality) and a reactive vision (which incorporates women already in the course of policy implementation as a later incremental adjustment). These categories do not seek to completely exhaust the possibility of visions of the State on women. Our goal is to understand the policy designs implemented in the last decades in Brazil identifying more effective and incisive measures to fight gender inequality in the country.

Keywords: gender; public policies; women; State.

 

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