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28/03/2019 12:00
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TD 2458 - Fundos Especiais e Políticas Públicas: uma discussão sobre a fragilização do mecanismo de financiamento 
Camillo de Moraes Bassi, Rio de Janeiro, Março de 2019 

Discute-se neste trabalho a fragilização dos fundos especiais como mecanismo de financiamento das políticas públicas. Opera-se em duas frentes à sustentação dessa fragilização. Na primeira, são apresentadas as inovações na gestão dos recursos públicos, tornando os fundos dispensáveis tanto à vinculação de receitas como à acumulação dos saldos (superavit financeiro). Na segunda, é desconstruída a ideia de serem os fundos (mediante a vinculação de receitas) uma garantia de recursos às finalidades perseguidas. A exposição ao contingenciamento de despesas (decorrente das regras fiscais vigentes) e a constituição de reserva de contingência com receitas próprias e/ou vinculadas, além da incidência da Desvinculação de Receitas da União (DRU), alicerçam a mencionada desconstrução. Argumenta-se, a título de conclusão, que, no flanco financeiro, as políticas públicas passaram a enfrentar novos desafios que, acredita-se, ainda não foram devidamente identificados. Como enfrentá-los, por sua vez, demanda decisão colegiada e razão dialógica, que suplantam os propósitos deste estudo. Contenta-se aqui com esse processo de identificação, que encurta espaços ao enfrentamento sobredito.

Palavras-chave: fundos; políticas públicas; financiamento.

It is discussed the weakening of special funds, as a mechanism for financing public policies. It operates on two fronts to support this fragilization. In the first one, innovations in the management of public resources are presented, making the funds expendable both to the linking of revenues and to the accumulation of balances (financial surplus). In the second, the idea of being funds (through the linkage of revenues) is disguised as a guarantee of resources for the purposes pursued. Exposure to the contingency contingency (arising from current tax rules), the constitution of a Contingency Reserve with own and/or linked revenues, in addition to the incidence of the DRU, underpin the aforementioned deconstruction. It is argued by way of conclusion that, on the financial flank, public policies are facing new challenges that (it is believed) have not yet been properly identified. How to face them, in turn, demands collegial decision, dialogical reason, that supplant the purposes of the investigation. Here we are content with this process of identification, which shortens spaces for confrontation.

Keywords: funds; public policies; financing.

 

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