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18/07/2019 12:00
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TD 2485 - Liberalização das Importações: unilateral ou por meio de acordos comerciais?

Marcelo José Braga Nonnenberg, Fernando J. Ribeiro, Honório Kume, Gerlane Gonçalves de Andrade e Helena Nobre de Oliveira, Rio de Janeiro, julho de 2019

 

Diversos estudos têm demonstrado que as tarifas aduaneiras de produtos industrializados atualmente vigentes no Brasil são excessivamente elevadas quando comparadas com as de países com renda per capita similar. Há controvérsias, contudo, sobre a melhor maneira de reduzir o nível de proteção no Brasil, se por meio de uma redução tarifária unilateral, ou da celebração de acordos comerciais com parceiros relevantes. O objetivo deste trabalho é fornecer subsídios a essa discussão, envolvendo três etapas: i) análise dos fundamentos teóricos da questão; ii) avaliação da experiência internacional, lançando mão de bases de dados sobre acordos comerciais celebrados entre os diversos países do mundo nas últimas décadas; e iii) breves estudos de caso de oito países de renda média, cuja experiência pode servir de referência para o caso brasileiro: China, Tailândia, Rússia, Hungria, Polônia, Romênia, México e Chile. O estudo conclui que a existência de tarifas elevadas não parece ter sido uma precondição para a realização de acordos. Além disso, as liberalizações unilateral e via acordos são estratégias complementares e que buscam atingir objetivos distintos. Portanto, se o país tiver, de fato, a finalidade de reduzir seus níveis de proteção tarifária tendo em vista os ganhos de eficiência econômica e de produtividade previstos na literatura – e ratificados pela evidência empírica –, o caminho natural é o da abertura unilateral, com os acordos comerciais desempenhando um papel complementar para atingir objetivos mais diversificados em termos não apenas econômicos mas também geopolíticos.

Palavras-chave: comércio exterior; tarifas de importação; acordos comerciais.

The literature has been showing that current import tariffs on industrialized products in Brazil are excessively high when compared to countries with similar income per capita. But there´s a controversy over the best path to reduce the level of protection, whether through an unilateral tariff reduction or through the negotiation of trade agreements with relevant countries. The aim of this paper is to subsidize this debate, what is made in three ways. First, by analyzing the theoretical matters related to the question; second, by evalutating the internacional experience, what is made through organizing information from different databases concerning trade agreements signed by a huge number of countries in the last decades; and third, through brief case studies of eight middle income countries, whose experience can be used as reference to the Brazilian case: China, Thailand, Russia, Hungary, Poland, Romenia, Mexico and Chile. The paper concludes that high import tariffs doesn´t seem to be a precondition for the negotiation and signing of trade agreements and that unilateral tariff reductions and reductions via trade agreements are complementary strategies aimed to satisfy distinct objectives. Therefore, if the country in fact wants to reduce the levels of tariff protection having in sight the economic efficiency and productivity gains that the theoretical literature predicts – and the empirical literature confirms –, the natural way is to make an unilateral liberalization, with the trade agreements playing a complementary role to reach more diversified objectives, not only the economic ones but also geopolitical ones.

Keywords: trade; import tariffs; trade agreements. 

 

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