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04/11/2019 12:00
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TD 2520 - Alternativas de Distribuição Fiscal: modelando o caso das regiões metropolitanas

Bernardo Alves Furtado, Rio de Janeiro, outubro de 2019

 

O tema de criação e emancipação de municípios é premente no debate legislativo brasileiro. Duas propostas sobre esse tema foram vetadas integralmente pelo Executivo em 2013 e 2014, todavia, em agosto de 2018, mais um projeto de lei complementar, com seis apensos, segue em regime de urgência, aguardando votação no plenário da Câmara. A literatura acadêmica, por sua vez, lista evidências dos resultados negativos da fragmentação municipal, especialmente para as regiões metropolitanas. Este texto quantifica a qualidade de vida (QLI) dos cidadãos metropolitanos diante de quatro alternativas de distribuição da arrecadação tributária municipal. Com isso, ele adiciona evidências à literatura corrente, de cunho meramente argumentativo. Metodologicamente, este texto fundamenta-se em um modelo espacial baseado em agentes, validado e simulado com três mercados: imobiliário, de bens e de trabalho. Sobre esses mercados, aplicam-se impostos sobre o consumo, o lucro, os salários, a propriedade e as transações imobiliárias, e as alternativas testadas são verificadas por meio de modelos econométricos. Dois deles utilizam-se de variáveis exógenas reais e três usam dados simulados. Os resultados confirmam duas conclusões centrais. Em primeiro lugar, confirma-se a progressividade do Fundo de Participação Municipal (FPM) e sua relevância para garantir melhor QLI nos municípios metropolitanos. O segundo indicativo é de que a simples fusão municipal melhoraria a QLI dos cidadãos, comparada ao status quo em 23 metrópoles brasileiras. Em alguns casos, a fusão municipal metropolitana é suficiente para compensar uma hipotética ausência dos critérios do FPM. De toda maneira, o texto apresenta, de forma quantitativa, evidências que permitem comparar distribuições alternativas de impostos para cada uma das quarenta metrópoles simuladas, identificando formas mais eficientes de distribuição e contribuindo com a literatura e o debate parlamentar contemporâneo.

Palavras-chave: eficiência fiscal; criação e emancipação municipal; regiões metropolitanas; federalismo fiscal.

The executive vetoed two legislative proposals on the creation and emancipation of municipalities in its entirety in 2013 and 2014. In August 2018, another supplementary bill, with six other proposals attached, is under an emergency regime, awaiting a vote in the House plenary. The theme of creation and emancipation of municipalities is pressing in the Brazilian legislative debate. The academic literature lists evidence of the negative results of municipal fragmentation, especially for metropolitan regions. This monograph quantifies the quality of life of metropolitan citizens in the face of four alternative rules of distribution of municipal tax collection. Hence, it adds evidence to the current literature, usually of an argumentative nature. Methodologically, a validated agent-based spatial model is simulated with three markets: real estate, goods and labor. Upon these markets, taxes on consumption, profits, wages, property and real estate transactions are applied. The alternatives tested are verified through econometric models. Two of them use real exogenous variables and three use simulated data. The results confirm two central conclusions. First, the progression of the Municipal Participation Fund (MPF) and its relevance to guarantee a better quality of life in metropolitan municipalities is confirmed. The second indication is that the simple municipal merger would improve citizens’ quality of life, compared to the status quo in 23 Brazilian metropolises. In some cases, the metropolitan municipal merger is sufficient to compensate for a hypothetical absence of the FPM criteria. In any case, the monograph presents quantitative evidence that allows comparing alternative tax distributions for each of the 40 simulated metropolises, identifying more efficient forms of fiscal distribution and contributing to contemporary literature and parliamentary debate.

Keywords: fiscal efficiency; creation and municipal emancipation; metropolitan regions; fiscal federalism.

 

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