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29/11/2019 15:30

Nota Técnica - 2019 - Novembro - Número 57 - Disoc

Benefícios fiscais do imposto sobre a renda da pessoa física e seus impactos

Autores: Fernando Gaiger Silveira, Rodrigo Cardoso Fernandes e Luana Passos

 

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Em que pesem os avanços em prol de uma sociedade mais justa e solidária, distorções afastam o sistema tributário brasileiro do princípio basilar de equidade, preconizado na Constituição Federal de 1988 (CF/1988), e da boa prática internacional, com destaque para benefícios fiscais que se configuram como privilégios na medida em que são apropriados pelos estratos mais ricos da população.

 

 
 

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