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TD 0404 - Capacidade Tributária dos Estados Brasileiros, 1970/90

Eustáquio J. Reis e Fernando A. Blanco / Rio de Janeiro, fevereiro de 1996

Analisa a evolução da receita tributária brasileira de 1970 a 1990, focando na distribuição "horizontal"da arrecadação segundo esferas de competência - distinta da repartição "vertical" dos recursos tributários, entre os diferentes níveis de governo. Aponta que a reforma constitucional de 1988 costuma ser duramente criticada por haver ampliado a participação dos níveis estadual e municipal nos recursos tributários sem aumento concomitante dos encargos e responsabilidade nos gastos, e que essa descentralização incompleta teria agravado o desequilíbrio fiscal do país, dificultando ainda mais a estabilização da economia. Introduz os conceitos de capacidade tributária potencial e eficácia tributária e discute a operacionalização desses conceitos. Especifica um modelo econométrico para estimação da capacidade tributária potencial. Reporta os resultados da estimação do modelo para as unidades da federação brasileira no período em foco, e conclui com a discussão das implicações de política econômica e recomendações para aprofundamentos da análise.

 

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Surplus Labor and Industrialization

 
 

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