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TD 0406 - Processo de Gasto Público do Programa do Livro Didático

Jorge Abrahão de Castro / Brasília, março de 1996

O objetivo deste trabalho é fornecer elementos para a discussão sobre o processamento da política pública de educação voltada para o livro didático pela ótica das dimensões, condicionantes e dinâmica própria do processo de gasto público, que envolveu o programa desde o início da década de 80 até o princípio dos anos 90. Pretende-se demonstrar que o processo de gasto do Programa do Livro Didático, desenvolvido pelo MEC, sofreu influências permanentes dos processos políticos informais, que estão fora dos canais convencionais, formando-se em torno dos gastos do programa uma "trama de interesses" capaz de dominar seu desenvolvimento, canalizando, politicamente, as demandas e pressões provenientes diretamente dos principais atores públicos ou privados.

 

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