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TD 0465 - ICMS sobre as Exportações Brasileiras: Uma Estimativa da Perda Fiscal e do Impacto Sobre as Vendas Externas

Honorio Kume e Guida Piani / Rio de Janeiro, março de 1997

A desoneração do ICMS incidente sobre as exportações de produtos primários e semi-elaborados e a possibilidade de dedução daquele imposto pago nas compras de bens de capital e de material de consumo não diretamente incorporado no processo produtivo - medidas recentemente aprovadas pelo Congresso Nacional - correspondem a uma desvalorização "fiscal" que deverá aumentar a competitividade dos produtos comercializáveis brasileiros. O presente artigo apresenta uma estimativa da receita do ICMS sobre as exportações em 1994 e, seguida de uma avaliação do impacto da redução da carga fiscal sobre a balança comercial brasileira.

 

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