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TD 0477 - Previdência Rural: Relatório de Avaliação Socio-Econômica. Projeto IPEA/MPAS (Avaliação Socioeconômica da Previdência Rural - 1991/1995) 

Guilherme Costa Delgado / Brasília, maio de 1997

As mudanças ocorridas nas regras da previdência social rural desde a promulgação da Constituição de 1988 irão produzir resultados a partir da regulamentação desses dispositivos no final de 1992. Essas mudanças terão tido um efeito social muito significativo no sentido da elevação do grau da cobertura demográfica da população assistida; da elevação do nível de renda e da melhoria de sua distribuição; e, ainda, estariam exercendo papel de contenção das migrações socialmente indesejáveis. Essas hipóteses são objeto de avaliação nesse trabalho, que também discute o subsistema da previdência social rural, com suas regras objetivas e financiamento apoiados por um mecanismo de transferência de renda que o distingue dos esquemas convencionais da previdência social.

 

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