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TD 0802 - Financiamento das Políticas Sociais nos Anos 1990: O Caso do Ministério da Saúde

Carlos Octávio Ocké-Reis, José Aparecido Carlos Ribeiro e Sérgio Francisco Piola / Brasília, junho de 2001

Garantir um volume adequado e regular de recursos ao financiamento das políticas sociais é uma das questões sobre as quais governos, técnicos e congressistas têm se debruçado. Na área das políticas públicas de saúde, não é diferente. Este trabalho discute o comportamento do financiamento das políticas públicas de saúde, a partir de um contexto específico: a trajetória dos gastos e das fontes de recursos do Ministério da Saúde. São apresentadas e analisadas a composição do financiamento do Ministério da Saúde por fontes e a evolução dos gastos por categoria econômica da despesa, bem como também por subprogramas. Especial atenção é dada à questão da CPMF, e sobre qual teria sido o impacto final deste novo tributo no financiamento do Ministério da Saúde. Por fim, apresenta-se uma discussão perspectiva, sobre a Emenda Constitucional no 29, que define novas regras e patamares para o financiamento das políticas de saúde no país.

 

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