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TD 1123 - Uma Agenda Fiscal Para 2007-2010

Fábio Giambiagi / Rio de Janeiro, outubro de 2005

Este artigo apresenta um conjunto de propostas na área fiscal para serem implementadas na gestão de governo 2007-2010. Considera-se que, uma vez consolidado o ajuste fiscal iniciado em 1999, o governo a ser empossado em 2007deveria ter como seus principais objetivos: a) alcançar uma forte redução da relação dívida pública/Produto Interno Bruto (PIB); b) minimizar as distorções do sistema tributário; c) diminuir parcialmente a carga tributária; e d) criar as condições para uma queda dos juros. Para isso, propõe-se, entre outras coisas: a) um teto permanente para as despesas primárias como proporção do PIB; b) uma redução gradual desse teto ao longo de dez anos; c) uma meta de eliminação do déficit público [Necessidades de  Financiamento do Setor Público (NFSP) = 0] já em 2008, com obtenção de um superávit nominal até o final da década; d) um cronograma declinante da alíquota da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF); e) a renovação e ampliação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), por um período de oito anos; f) a desvinculação do reajuste do piso previdenciário em relação ao salário mínimo; g) a redução da taxa de juros real da caderneta de poupança e da cunha fiscal das aplicações financeiras; e h) a aprovação de uma reforma previdenciária abrangente. Com isso, o país se encaminharia rumo à obtenção do investment grade, até o final da próxima gestão de governo.

This paper shows a set of fiscal proposals to be adopted by the administration elected for 2007-2010. It is considered that, once the fiscal adjustment initiated in 1999 is consolidated, the government which is going to take office in 2007 should have as its most important aims: a) obtain a strong fall of the public debt/GDP ratio; b) minimize the distortions of the tax system; c) reduce partially the tax burden; and d) create the conditions for lower interest rates. For those purposes, the article proposes, among other things: a) a permanent cap for the primary expenditures as proportion of GDP; b) a gradual decline of this cap during ten years; c) a target of 0 deficit(PSBR = 0) already in 2008 with an additional target of nominal surplus up to the end of the decade; d) a schedule of declining rates for the CPMF; e) the removal and enlargement of the DRU for a period of eight years; f ) the ?de-link? between the social security payments and the minimum wage; g) the reduction of the real interest rates of saving accounts and of the tax on financial income; and h) the approval of abroad social security reform. Based on this, the country would obtain the investment grade status, up to the end of the next administration.

 

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