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TD 1153 - Remuneração de Capital das Distribuidoras de Energia Elétrica: Uma Análise Comparativa

Kátia Rocha, Gabriel Fiuza de Bragança e Fernando Camacho / Rio de Janeiro, janeiro de 2006

A relevância da taxa de remuneração de capital estabelecida pela agência reguladora nos períodos de revisão tarifária, além do reconhecimento de que no longo prazo o ente regulado privado deve recuperar pelo menos seu custo de oportunidade de capital, incluindo o risco país, do negócio, regulatório e outros específicos dos projetos em que opera, é questão atual e presente nas discussões sobre as melhores práticas em economia de regulação. O texto analisa o segmento de distribuição elétrica no Brasil no período 1998-2005, na tentativa de avaliar se a remuneração do capital investido foi condizente com o risco e o custo de oportunidade requerido no setor. Conclui-se que a remuneração do capital nesse segmento, no Brasil, foi sistematicamente negativa até 2003. Somente em 2005 o setor inicia processo de recuperação, apresentando rentabilidade parcialmente consistente em relação ao custo de capital estimado. Comparações com empresas argentinas, chilenas e americanas revelam que os dois últimos grupos, em especial os chilenos, conseguiram, regra geral, remunerar acionistas de acordo com o seu custo de oportunidade. Entre os grupos que apresentaram maior aceleração após o episódio do racionamento estão a EDP Brasil, a CPFL Energia, a Neoenergia e, a partir de 2004,a Elektro e estatais. O grupo EDF responde pelo desempenho mais fraco, apresentando retornos negativos desde 1999.Uma vez que o setor de distribuição se configura como o gerador de caixa que custeará os novos investimentos necessários à expansão do sistema, é necessário que a regulação alinhe de forma consistente a taxa de remuneração de capital, estabelecida nos processos de revisão tarifária, e o custo de oportunidade efetivo do setor. Embora o debate sobre o retorno obtido pelas concessionárias permeie questões específicas quanto à eficiência operacional e práticas de boa governança, a presente análise proporciona ao regulador visão geral da rentabilidade desse segmento e orienta na determinação da correta remuneração do capital privado, o que, especialmente em modelos regulatórios do tipo price-cap como presentes no setor de distribuição de energia elétrica no Brasil, é crucial para a atração e viabilidade econômica dos novos investimentos.

The relevance of the rate of return given by the regulatory agency and the recognition that, in the long run, the private investor has to recover an opportunity cost of capital including the country, regulatory and project-specific risks, are crucial and present issues in discussions over the best practices in economy of regulation. This paper analyzes the electricity distribution segment in Brazil from 1998 to June 2005, trying to assess whether the return on capital invested was in line with the risk and opportunity cost required in the segment. It concludes that the return on capital in this segment in Brazil was systematically negative until 2003. Only in 2005 did the distribution segment really begin to recover, presenting profitability partly consistent with the estimated cost of capital. Comparisons with Argentine, Chilean and American companies reveal that firms in the latter two countries, particularly in Chile, generally managed to reward shareholders according to the opportunity cost of capital. Among the groups with greater return to profitability after the rationing episode in Brazil in 2002 are EDP Brasil, CPFL Energia, Neoenergia and starting in 2004,Elektro and companies still in government hands. The EDF Group performed the worst in the study period, with negative returns from 1999 onward. Since the power distribution segment relies on cash flow to pay for much of the capital expenditures needed to expand the system, regulation has to be concerned with allowing distributors to obtain a consistent return on capital, established in the rate adjustment mechanisms, also considering the segments effective opportunity cost. The correct remuneration of capital, particularly in price-cap regulatory models, is a crucial aspect in the attraction and economic feasibility of new investments.

 

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