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TD 1189 - Empresas de Pequeno Porte e as Condições de Acesso ao Crédito: falhas de mercado, inadequações legais e condicionantes macroeconômicos

José Mauro de Morais / Brasília, junho de 2006

Neste trabalho, analisam-se as condições de acesso ao crédito bancário das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) com foco nas imperfeições de natureza legal, informações macroeconômica que interferem no desenvolvimento dos mercados de crédito. Foram utilizados os seguintes procedimentos de investigação: i) entrevistas com os dez maiores bancos em operações no varejo e no atacado, representados por sete instituições privadas e três governamentais, para a avaliação das políticas e estratégias voltadas às empresas de pequeno porte e o levantamento dos volumes de empréstimos concedidos; ii) entrevistas com especialistas em assistência gerencial e contábil às MPEs e da área de crédito governamental; e iii) consultas a trabalhos publicados por bancos e associações bancárias, associações empresariais, Banco Central e bibliografia disponível sobre crédito em geral e sobre as condições de acesso de pequenos empresários, além do acompanhamento de temas relacionados à evolução recente do crédito bancário na imprensa especializada. Este trabalho se apóia em dois relatórios de pesquisa desenvolvidos pelo autor para a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), em 2003-2004, sobre a situação das pequenas empresas no acesso ao crédito no Brasil (Morais, 2005a, 2005b). Um segundo trabalho foi desenvolvido (Texto para Discussão no 1190), sobre os principais programas de crédito governamentais para as empresas de micro, pequeno e médio portes, atualizando os dados e análises da citada pesquisa.

Based on two research reports drawn up for the Economic Commission for Latin America and the Caribbean - ECLAC, in 2003-2004, this study evaluates the main difficulties faced by micro and small enterprises (MSEs) in the banking credit market in Brazil. Figures relating to bank loan volumes and other information regarding MSE access to credit were obtained directly through interviews with the ten largest banks operating in the retail and wholesale markets. Barriers restricting MSE access to credit relating to legal diffusion of positive information on credit applicants, slowness of judicial collection procedures to recover non-performed loans, crowding out of private resources by the high public debt, as well as firm management and accounting shortcomings increasing information asymmetry, are discussed. Interpretations for the large spreads paid by small firms and the high levels of interest rates found in the Brazilian financial market are presented. Research results are synthesized in a diagram, showing the legal, informational and macroeconomic flaws restricting credit and increasing interest rates, and their effects on small enterprise, the banking system and the overall economy. Finally, the main measures that have been implemented in Brazil to improve the functioning of the credit market are discussed and some actions to increase small enterprise access to credit are suggested.

 

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