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TD 1229 - Intervenção Estatal e Desigualdades Regionais no Brasil: contribuições ao debate contemporâneo

Aristides Monteiro Neto / Brasília,novembro de 2006

O trabalho investiga as conexões entre a crise da intervenção estatal brasileira na última década e as desigualdades regionais. Para tal, uma análise do papel do Estado brasileiro nas últimas três décadas é empreendida com ênfase: i) no gasto em investimento das administrações públicas e das empresas estatais (nas três esferas de governo); e ii) na oferta de crédito do governo ao setor privado: crédito da política industrial, crédito rural, crédito habitacional e instrumentos de política regional (fundos constitucionais e fundos fiscais). Pretende-se, desse modo, evidenciar que a intervenção governamental para minorar as disparidades entre regiões tem perdido importância no sentido de atuar na definição de trajetórias de crescimento para as economias regionais. As taxas de expansão dos produtos regionais entre 1990 e 2002 são, regra geral, menores que as verificadas sob a etapa desenvolvimentista de intervenção estatal e, inferiores às da década de 1980 (a chamada "década perdida"). Explica-se, em parte, por meio dos mecanismos analisados porque o processo de convergência dos Produtos Internos Brutos (PIBs) per capita regionais perdeu ímpeto desde 1985.

This paper brings light to some connections between the crisis of state intervention and regional inequalities in contemporary Brazil. For such, a macroeconomic approach for public expenditures is developed, focusing on public investment - in both public administration and state enterprises - and on some instruments of governmental credit to stimulate the private spending in investment. It shows that the role played by the government to reduce inter-regional disparities in per capita income has markedly diminished in the recent decade. One consequence that arises is that the government has lost its capacity to define growth trajectories in the regional economies: when one compares the regional economic growth rates among 1960-1989 (strong state intervention), 1980-1989 (the "lost decade") and 1990-2002 (liberal inspiration) periods, the latter presents the weakest performance. Another negative consequence is related to the private sector that has, in absence of public planning, considered to locate in more developed areas of the country. These points explain why the convergence process has no longer put forward as it was until 1985.

 

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