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TD 1283 - Programas Focalizados de Transferência de Renda no Brasil: Contribuições para o Debate

Marcelo Medeiros, Tatiana Britto e Fábio Soares / Brasília, junho de 2007

O artigo apresenta diversas características dos dois principais programas focalizados de transferência de renda no Brasil, o Benefício de Prestação Continuada - BPC, e o Bolsa Família. Discute aspectos institucionais dos programas, sua sustentabilidade de longo prazo, seu público atendido e grau de focalização, a necessidade de condicionalidades, os efeitos das transferências sobre a participação no mercado de trabalho, a contribuição para a previdência e as desigualdades intra-familiares, além da relevância das chamadas `portas de saída`. Conclui que os programas estão cumprindo a função a que se destinam, têm bom desempenho em comparações internacionais, geram impacto relevante sobre a pobreza e a desigualdade e apresentam custo compatível com a capacidade orçamentária brasileira, ao mesmo tempo em que se contrapõe às críticas relacionadas a seus aparentes efeitos negativos sobre os incentivos para o trabalho e a contribuição previdenciária. Argumenta, portanto, a favor da manutenção e, se possível, da expansão desses programas no futuro próximo.

We describe several characteristics of the two most important targeted cash transfer programs in Brazil, the Continuous Cash Benefit - BPC and the Bolsa Familia, and discuss their institutional aspects, long term sustainability, beneficiaries and levels of targeting. We also address the need of conditionalities, the effects of the transfers on labor market participation, contributions for the pensions system and gender inequality, as well as the relevance of the so called `exit doors`. Our conclusion is that, on the one hand, the programs are accomplishing the goals they were designed to, have a relevant impact on poverty and inequality and achieve a good performance in international terms, under costs which are compatible with the Brazilian budgetary capacity; on the other hand, they apparently have no negative effects on incentives to work and to contribute to the pensions system. Therefore, we argue that these programs should be kept in place and, if possible, expanded in the near future.
 

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