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TD 1183 - O Aperfeiçoamento do Regime de Metas de Inflação no Brasil

Fábio Giambiagi, Alexandre Mathias e Eduardo Velho / Rio de Janeiro, maio de 2006

O regime de metas de inflação tem sido questionado no Brasil desde sua adoção em 1999. No oitavo ano do seu funcionamento, porém, entendemos que os benefícios são maiores que os problemas. Em particular, as críticas que se faziam nos seus primeiros anos, embora, em alguns casos, pertinentes nas circunstâncias iniciais, podem ter perdido validade no momento em que o país se encaminha para o quarto ano consecutivo de reduções sucessivas da inflação e com uma variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) próxima da meta. Em vez de eliminar o regime, a melhor estratégia é pensar em mecanismos de aperfeiçoamento para a adoção de um esquema definitivo, com uma banda horizontal (meta estável), como ocorre nos países onde o regime amadureceu. Nessa linha, o artigo propõe a vigência da autonomia formal do Banco Central (Bacen) a partir de 2011, já com uma meta estável, no contexto em que, entre outras coisas, a) as autoridades monetárias ampliem o horizonte de referência de sua atuação para um período de 24 meses; b) a Lei de Autonomia do Bacen explicite os objetivos de estimular o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) e do emprego e de diminuir a volatilidade do produto; c) o Bacen disponha de reservas internacionais expressivas para inibir eventuais ataques especulativos; d) o Conselho Monetário Nacional (CMN) incorpore um número maior de ministros; e e) o Comitê de Política Monetária (Copom) inclua membros externos com direito a voto e dê voz, embora sem voto, a um representante do Ministério da Fazenda. Esses elementos colocariam o Brasil, na próxima década, no conjunto dos países com as melhores práticas em termos das metas de inflação, com uma banda de tolerância de 2% a 4%, como no Chile. Na ocasião, mais de uma década e meia após o lançamento do Plano Real, esse seria um objetivo tão defensável quanto perfeitamente plausível.

The inflation target regime has been criticized in Brazil since its adoption in 1999. However, in its eighth year, we believe that its benefits are bigger than its problems.Particularly, the criticism made to it during the first years, even being right in some cases under the initial circumstances, may not be valid any more when the country isheading to the fourth consecutive year of successive reductions of inflation, with anincrease of the CPI close to the target. Instead of eliminating the regime, the beststrategy is to think about mechanisms of improvements in order to adopt apermanent approach, with a horizontal band (stable target) like in the countries witha mature regime. Having this in mind, the paper proposes a formal autonomy of Central Bank in 2011, with a stable target, in a context where, among other things, a) the monetary authorities wide their horizon of reference to a period 24 monthsahead; b) the Law of Autonomy of Central Bank make explicit the aims of stimulating the increase of GDP and employment and reducing the volatility of production; c) the Central Bank has huge international reserves in order to inhibiteventual speculative attacks; d) the National Monetary Council (CMN) incorporates a higher number of Ministers; and e) the Monetary Policy Committee (COPOM) includes external members with right to vote and gives voice - with no vote - to the representation of the Ministry of Finance. These elements would place Brazil, in thenext decade, within the group of countries with the best practices in inflation targeting, with a band from 2% to 4%, like in Chile. In that occasion, more than one decade and a half after the launching of the Real Plan, it would be an objective notonly defensable but also perfectly plausible.

 

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