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TD 1289 - Impacto de Reformas Paramétricas na Previdência Social Brasileira: Simulações Alternativas

Fabio Giambiagi, Hélio Zylberstajn, Luís Eduardo Afonso, André Portela Souza e Eduardo Zylberstajn / Rio de Janeiro, julho de 2007

Este artigo simula os efeitos de reformas previdenciárias paramétricas na previdência social, e os resultados mais importantes são: a) o valor presente da dívida atuarial é  equivalente a 1,9 PIB de 2005, no cenário básico; b) a interrupção do crescimento real do piso previdenciário, a partir de 2011, reduziria a dívida atuarial; c) mudanças paramétricas poderiam reduzir a dívida atuarial para cerca de 40% a 60% dos níveis atuais; d) as medidas de maior impacto seriam a adoção da idade mínima de 65 anos para a aposentadoria dos novos trabalhadores, bem como o aumento gradual para 64 anos, para os atuais trabalhadores; e) a elevação da idade mínima para o benefício da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e a redução do seu valor para 75% do piso previdenciário para as futuras concessões teriam impacto fiscal importante.

This paper simulates the effects of parametric reforms in the pension system, and the main results are: a) the present value of the implicit debt is equivalent to 1,9 GDPs of the year 2005; b) interruption of real increases in the value of minimum pension benefit from 2011 on would reduce the implicit debt; c) parametric measures could reduce the actuarial debt to about 40% to 60% of its present levels; d) measures of greater impact would be the establishment of a minimum required age of 65 for the new workers, as well as the gradual increase for 64 years, for the current workers; e) increasing the required age for Loas and reducing the value of it to 75% of the basic benefit for future concessions would have important fiscal impacts.



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