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TD 1290 - O Esgotamento do Papel do Salário Mínimo Como Mecanismo de Combate à Pobreza Extrema

Fabio Giambiagi e Samuel Franco / Rio de Janeiro, julho de 2007

O artigo analisa a evolução do salário mínimo (SM) no Brasil depois da estabilização do Plano Real. Mostra-se que entre 1994 e 2007, a variável teve um aumento real acumulado de mais de 100%. Com isso, seu valor avançou na escala de rendimentos, estimando-se que em 2007 tenha alcançado 41% do rendimento médio. Mesmo em 2005, antes dos aumentos reais importantes observados em 2006 e 2007, o SM representava um valor correspondente a mais de duas vezes o rendimento médio dos 20% mais pobres e quase 20% superior ao rendimento médio dos 50% mais pobres em nível nacional e, no Nordeste, seu valor era inclusive maior do que o rendimento da média dos 90% mais pobres. O artigo aponta para o esgotamento da eficácia da política de aumentos reais do SM como instrumento de políticas de redução da pobreza extrema. Em função disso, sugere-se congelar o valor real do SM na próxima década e concentrar os recursos públicos, na margem, em políticas mais bem focalizadas e com maior retorno social.

This paper analyses the evolution of the minimum wage in Brazil after the stabilization of the Real Plan. It is shown that between 1994 and 2007, the variable had an accumulated real increase of more than 100%. Consequently, its value has advanced in the degree of income and it is estimated that in 2007 it should have reached 41% of the average earning. The article points to the end of the effectiveness of the policy of real increases of minimum wage as a means to reduce the extreme poverty. Based on this, it is suggested to maintain the real value of the minimum wage in the next decade and to concentrate the additional public expenditures in better focused and with higher social return policies.



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