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TD 1294 - Incertezas, Opções Reais e a Nova Orientação Regulatória das Operadoras de Telefonia Fixa Brasileira: o Mark-up Sobre o Custo de Capital

Gabriel Fiuza de Bragança, Katia Rocha e Rafael Henrique Rodrigues Moreira / Rio de Janeiro, agosto de 2007

Este artigo toma como premissa a nova regulação orientada a custos da interconexão de redes de telecomunicações no Brasil, estabelecida a partir de 2005, e propõe a metodologia de opções reais para ajustes no cálculo da remuneração de capital da telefonia fixa local (STFC). Ao investir em um terminal de rede fixa e disponibilizar a sua infra-estrutura ao entrante, a operadora de STFC está fornecendo uma opção de acesso de sua rede, que equivale a um custo efetivo incorrido. De forma a remunerar adequadamente a operadora, o prêmio da opção é estimado considerando-se o impacto de mudanças imprevisíveis de paradigmas tecnológicos, que refletem os saltos (jumps) tecnológicos usuais do setor. Cumpre ressaltar que a não consideração da opção de acesso faz com que a incumbente seja remunerada abaixo do seu custo de oportunidade, o que desestimula o investimento em infra-estrutura do setor e prejudica a maximização intertemporal do bem-estar social.

This article starts from the premise of the new cost-oriented regulatory framework for interconnection of telecommunication networks in Brazil, established starting in 2005, and proposes using the real options metodology to calculated the return on capital of local fixed operators for purposes of tariff adjustement. When investing in a fixed network and making its infrastructure available to a new entrant, the incumbent is providing na access option to its network, which equals a costs effectively incurred. In order to compensate the operaor adequately, the option´s premium is estimated considering the impact of unpredictable technological advances, which reflect the tecnnological jumps that are usual in the sector. Failing to consider the access option means the incumbent will be remunerated below its opportunity costs, which discourages investment in infrastructure in the sector and hinders intertemporal maximization of socal welfare.
 


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