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TD 1296 - Políticas de Apoio Financeiro à Inovação Tecnológica: Avaliação dos Programas MCT/Finep para Empresas de Pequeno Porte

José Mauro de Morais / Brasília, agosto de 2007

Este trabalho analisa os programas e ações de apoio financeiro à pesquisa e à inovação nas empresas de pequeno porte, desenvolvidos pelo Ministério da Ciência e Tecnologia / Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). São avaliados: i) Programa Juro Zero; ii) Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas (Pappe); iii) Pappe Subvenção à empresa de pequeno porte; iv) Concessão de Subvenção econômica às empresas, com reserva de parcela dos recursos para empresa de pequeno porte; v) Finep/Sebrae - Projetos de inovação tecnológica de pequenas empresas em cooperação com instituições científicas e tecnológicas; e vi) Projeto Inovar - fomento ao mercado de capital empreendedor (capital de risco) para empresas de pequeno porte inovadoras. Para subsidiar a avaliação dos programas, desenvolvida na seção cinco, o trabalho discute, na seção dois, as dificuldades das pequenas empresas inovadoras no acesso ao crédito convencional, e apresenta um modelo conceitual sobre as diversas modalidades de aplicações de capital acionário voltados a empresas de menor porte, associadas ao ciclo de crescimento das empresas ao longo do tempo. Na seção três, são apresentadas informações sobre o apoio à pesquisa e à inovação nas empresas de pequeno porte em países desenvolvidos e avaliadas as experiências de alguns países em programas de apoio a mercados de capital de risco, com ênfase nas atividades de venture capital, nos Estados Unidos. Na seção quatro, é revista a legislação brasileira direcionada ao apoio à pesquisa e à inovação no setor produtivo, constituída pelos fundos setoriais de ciência e tecnologia, pelas diretrizes de Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) e Lei da Inovação (Lei no 10.973/2004), realçando-se os pontos dedicados às pequenas empresas, além do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Após a avaliação, na seção 5, dos programas MCT/Finep são apresentados na seção 6 o sumário e as conclusões finais.

This paper evaluates the main programs of the Science and Technology Department (MCT) designed to give financial support for micro and small business. The programs, conducted by the technology development agency of the MCT, Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), are the following: i) Zero Interest Rate Program, ii) Pappe - Program to Support Small Enterprises Research, iii) Pappe - Economic Subvention for Small Enterprise, iv) Economic Subvention for Enterprises - with reserved funds earmarked for small enterprises, v) Finep/Sebrae partnership to support innovation projects in small enterprises, in cooperation with Science and Technology Institutions; vi) Inovar Project, a program directed to the development of venture capital and seed capital funds. To subsidize the analyses of the programs, developed in section five, the paper discusses, in section two, the difficulties of small firms in accessing conventional credit, and presents a conceptual model of the main types of equity financing for small firms, associated to their business life cycle. Section three reviews information about the support for research and innovation for small enterprises in some countries, and describes interesting experiences of programs to develop the venture capital market. Section four reviews the new Brazilian legislation directed for supporting research and innovation processes in the productive sector, which are made up of the following policy instruments and legislation: Funds for Science and Technology; Brazilian Industrial Technological and Trade Policy (PITCE); Law 10.973/2004 Foreign (Innovation Law) and the Micro and Small Firms? Statute, recently approved by the National Congress. Section six presents the summary and the final comments.



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